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Editoriais
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Sigiloso tribunal militar
No afã de iluminar a pouco conhecida biografia da candidata
presidencial Dilma Rousseff, a
Folha solicitou acesso aos documentos oficiais, sob guarda da
Justiça Militar, relativos ao período, no início da década de 70, em
que sofreu sevícias e foi mantida
presa pelo regime autoritário
(1964-1985).
O pedido foi negado pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares, sob a alegação de que os documentos poderiam prestar-se a
"uso político" em época eleitoral.
Os advogados do jornal tratam de
obter, agora, que o plenário do
STM reveja a impensada decisão.
O presidente daquela corte não
compreendeu vários aspectos do
caso. Em primeiro lugar, mesmo
que tais documentos se prestassem a "uso político", isso seria legítimo numa democracia. É sobretudo durante campanhas eleitorais que informações de interesse
público devem vir à luz, sendo
avaliadas por quem quiser examiná-las e se manifestar a respeito.
Em segundo lugar, trata-se de
documentos do Estado, relativos a
fatos ocorridos há cerca de 40
anos, sendo no mínimo duvidoso
que uma autoridade possa subtraí-los do conhecimento público.
O relator do mandado de segurança impetrado pelo jornal, almirante Marcos Martins Torres, sugeriu que a Folha pretende, com
os dados solicitados, criar um "fato político às vésperas das eleições". Autoriza, assim, que se especule sobre os reais motivos de
seu voto.
Talvez o almirante esteja imbuído de excessivo apego ao sigilo,
próprio de sua profissão. Talvez,
por hábito hierárquico, tenha receio de melindrar a provável futura presidente da República. Mas,
se houvessem refletido sobre o assunto, o presidente do STM e o relator do caso teriam concluído que
eles próprios já fazem "uso político" do material, ao ocultá-lo.
A recusa é ainda mais nociva
pela suspeita, certamente infundada, que suscita: o que haveria
de tão perturbador em tais documentos, a ponto de sua divulgação ser julgada propícia a perigoso "uso político"?
Em diversos momentos da ditadura, o STM agiu como força moderadora dos abusos de poder que
eram cometidos pelo aparelho de
repressão à subversão armada.
Pede-se aos magistrados que hoje
o compõem restaurar essa tradição da corte, cancelando a arbitrariedade cometida por seu próprio
presidente.
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