O GOVERNO decidiu propor a mudança de alguns parâmetros do programa federal que concede crédito para bancar cursos universitários. A ideia é permitir que o pagamento desses empréstimos seja feito -em parte ou totalmente- com o trabalho do beneficiado, depois de formado, na rede pública.
O Fies (Programa de Financiamento Estudantil) se destina àqueles alunos que, havendo ingressado numa instituição particular, não têm condições de arcar com a mensalidade. Pelas regras atuais, um profissional contemplado com o crédito durante três anos na faculdade tem até seis anos, depois da formatura, para quitar a dívida.
A proposta do governo, a ser enviada em abril ao Congresso como projeto de lei, abre a nova possibilidade de pagamento, o trabalho na rede pública, às carreiras de médico e professor do ensino básico.
No primeiro caso, o objetivo é vincular a medida a políticas para diminuir a carência de profissionais de saúde em regiões remotas do Brasil. Preocupação semelhante -diminuir o déficit de especialistas em sua matéria na rede pública de ensino- motiva a inclusão das carreiras pedagógicas no novo benefício.
Não há o que opor à inovação. Além de ampliar as possibilidades de quitação do débito, por parte do beneficiário, a proposta faz uma conexão interessante com necessidades da política pública nas áreas focalizadas.
A questão a levantar, mais de fundo, é por que a maioria das outras bolsas de estudo concedidas pelo Estado não é objeto de cobrança semelhante, seja em forma de trabalho, seja em dinheiro. O governo não custeia mensalidades apenas no Fies.
Age do mesmo modo no ProUni e nas faculdades que mantém, erroneamente chamadas de "gratuitas" -gratuitas apenas para o aluno, não para a sociedade que o financia.


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