No que constitui a mais importante vitória de grupos antiaborto dos EUA, a Câmara americana aprovou a proibição de um procedimento chamado de aborto por dilatação e extração, ou aborto por ECI (esvaziamento craniano intra-uterino). Como proposta semelhante já havia sido aprovada pelo Senado, representantes das duas Casas devem se reunir para harmonizar os projetos. O presidente George W. Bush já afirmou que o sancionará, ao contrário de seu antecessor, Bill Clinton, que vetou iniciativas análogas.
O aborto por ECI, que os críticos chamam de aborto com nascimento parcial, é uma técnica quase exclusivamente utilizada para interromper a gravidez avançada e que represente grande risco para a mãe. Suas indicações mais comuns são: morte do feto, risco de morte para a mãe, risco para a saúde da mãe e más formações fetais que inviabilizem a vida extra-uterina. Em casos como esses, o aborto por ECI não é a única opção do médico, mas pode ser a mais segura. A alternativa geralmente passa por uma histerotomia (incisão no útero para a retirada do feto), que é uma cirurgia de médio porte, com todos os riscos correspondentes.
O debate travado no Congresso americano, porém, tem muito pouco de técnico. Em termos estritamente médicos, não haveria razão para limitar o arsenal de procedimentos disponíveis apenas porque a descrição do aborto por ECI parece especialmente cruenta ao leigo. A questão é na verdade política, e os conservadores estão levando vantagem. O grau do retrocesso fica claro na comparação com a antiquada legislação brasileira, na qual um aborto por ECI com vistas a preservar a saúde da mãe seria considerado legal.
E essa não é a única iniciativa em curso para criar novas restrições ao aborto nos EUA. A questão quase certamente chegará à Suprema Corte, que 30 anos atrás definiu o aborto como direito constitucional. Só que, em sua atual composição, a corte é mais conservadora do que há três décadas. De todo modo, o direito de aborto não é a única vítima da onda conservadora que varre os EUA e da qual o governo Bush é a síntese.



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