VICENTE AMATO NETO e JACYR PASTERNAK

A função das agências é salvaguardar a saúde pública, impedindo o emprego de remédios ineficientes ou prejudiciais

A MEDICINA COMO arte é milenar ou até mais que milenar: assim que os primeiros primatas com consciência perceberam que existiam doenças, alguns passaram a atender os pacientes com invocações aos deuses, orações e mezinhas. Na verdade, o uso de medicamentos parece preceder a diferenciação entre nosso antepassado comum aos humanos e chimpanzés. Estes, quando doentes, vão procurar algumas plantas que normalmente não consomem, sendo portanto os únicos animais, além de nós, que usam remédios.
A medicina como ciência é algo muito mais recente. A data exata na qual deixou de ser só arte e passou a ser ciência é discutida, mas provavelmente data da vacina antivaríola de Jenner ou da descoberta dos germes por Pasteur. Como ciência, por conseqüência, é muito recente, tanto que foi batizada por Lewis Thomas de "The youngest science".
Mesmo nesse período relativamente breve, a medicina científica conseguiu impressionantes progressos, a ponto de nem imaginarmos como foi possível sobreviver nos tempos em que não existiam vacinas contra poliomielite e tétano, nem antibióticos. Depois que a medicina virou algo científico, as exigências quanto à qualificação de remédios e tratamentos como eficientes aumentaram muito.
Hoje está claro, para as agências reguladoras e a maior parte da comunidade médica, que o uso de alguma droga ou terapêutica está sujeito a observações bem conduzidas, para as quais existem até hierarquias: estudos randomizados duplo-cegos são mais convincentes que estudos comparativos não-randomizados, que por sua vez ganham melhor evidência quando confrontados com os caso/controle e assim vai, até os menos valorizados, os tais que se baseiam na famosa frase "na minha experiência...".
Experiência conta sim em medicina, mas apenas como indicativo de que algo existe, se não depender de estudos adequadamente conduzidos. O licenciamento de medicamentos e da aplicação de instrumentos é embasado em pesquisas cientificamente bem elaboradas, e os órgãos regulatórios de qualquer lugar -FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos, a congênere européia e a nossa Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)- só liberam sua utilização após publicações em literatura especializada, além de avaliação do valor pertinente.
A função de tais setores é salvaguardar a saúde pública, impedindo o emprego de remédios ineficientes ou prejudiciais. Não podemos exigir que leigos saibam escolher medicamentos e avaliar criticamente seus benefícios e desvantagens -para isso, é preciso ter cursos superiores de medicina ou farmácia.
Curiosamente, não há a mesma impertinência nem o mesmo cuidado com as medicinas ditas alternativas, sem base científica, e que não mostram investigações adequadamente encaminhadas, baseando-se, se podemos chamar isso de embasamento, em testemunhos e práticas pessoais.
A FDA tem uma restrição à sua atuação por lei do Congresso americano, que impede que ela avalie o que eles chamam de "suplementos nutricionais", constituindo deliberação que justifica piada de Mark Twain: "Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar". Isso provavelmente aplica-se a colegiados de outros países que preferimos não citar.
A Anvisa não acolhe essa restrição, pelo menos por enquanto, mas não coíbe a divulgação, como outrossim o uso, de mezinhas, chazinhos, extratos de plantas nativas ou exóticas, pajelanças e coisas do mesmo naipe, permitindo que fiquem livremente comercializadas. Proteção ao público?
Não, a preocupação da Anvisa é proibir o emprego de remédios perfeitamente úteis, com excelente documentação de eficiência, que não pedem e não pagam o famoso registro, além de impedir a aplicação, no Brasil, de excelentes testes laboratoriais pelo mesmo motivo.
Igualmente, a Anvisa consegue, com suas freqüentes e irritantes greves, desabastecer o mercado de medicamentos e reativos, prejudicando pacientes -mas parece que isto também não a preocupa...