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FERNANDO RODRIGUES
Recordar é viver
BRASÍLIA - Apesar das excentricidades, o Programa Nacional de
Direitos Humanos tem um aspecto
central positivo: demandar a abertura de arquivos e buscar esclarecer
o passado recente do país.
Como ensinou ontem Carlos
Heitor Cony sobre a obscura ditadura militar (1964-1985), "todos temos o direito de saber como as coisas se passaram, quem fez isso e
aquilo, quais as estruturas contaminadas pelo crime, como foi possível
tanta e tamanha degradação".
O problema é a megalomania do
PNDH. O plano propõe desde um
certo controle da mídia até uma leniência indevida com certos movimentos sociais. São ideias. Para o
bem e para o mal, a tradição no Brasil é mais retórica do que prática.
Como a idade e a honestidade intelectual me obrigam a lembrar o
que já vi, eis a seguir dois trechos de
outro PNDH mais antigo:
1) "Apoiar (...) o controle democrático das concessões de rádio e
TV, regulamentar o uso dos meios
de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos. Garantir a (...) fiscalização da
programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios
de comunicação e a penalizar [sic],
na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos";
2) "Adotar medidas destinadas a
coibir práticas de violência contra
movimentos sociais que lutam pelo
acesso à terra. Apoiar [a criação de
uma lei que condicione a reintegração de posse] à comprovação da
função social da propriedade".
Essas propostas não saíram de
uma mente chavista ou subperonista. São do PNDH de 13 de maio de
2002, assinado por Fernando Henrique Cardoso. Com 63 páginas,
22.947 palavras e 478 itens, tem
tantas ideias polêmicas (para não
dizer estapafúrdias) como o plano
de Lula. Mas os tempos mudam.
Mudam então as análises.
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br
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