Há uma série de problemas nos entendimentos entre os governos federal e do Rio de Janeiro com vistas a utilizar as Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas na capital fluminense. Já de início a Constituição prevê que é da Polícia Federal a tarefa de "prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes". O mais razoável, portanto, seria intensificar a presença da PF no Rio. É certo que a Carta permite a convocação de militares para a manutenção da lei e da ordem. Mas não parece ser esse o caso em questão.
Embora o quadro do Rio seja preocupante, ele pode e deve ser enfrentado pela polícia do Estado com auxílio da PF. Se as autoridades consideram que essas instituições não reúnem condições de cumprir a missão, sendo necessário o concurso do Exército, então que o digam claramente, pois seria um fato extremamente grave, a exigir medidas drásticas.
Há, é claro, uma dimensão política em cena, envolvendo as duas esferas de governo. Na área de segurança, tem-se observado uma sistemática tentativa das autoridades fluminenses de transferir responsabilidades para a esfera federal. Com isso, procuram divulgar a idéia de que o Rio foi abandonado pelo governo. Este, por sua vez, dá margem a críticas ao deixar de cumprir compromissos e reluta em fornecer recursos ao Estado sem participar do comando.
É nesse contexto que se chegou à esdrúxula participação das Forças Armadas. Em não se tratando de um caso de esgotamento da capacidade de ação do Estado e de flagrante rompimento da ordem, fica difícil justificar a presença militar. Por isso mesmo ela deverá restringir-se a treinamento, apoio logístico e informações. Com isso, o governo federal pode mostrar à sociedade fluminense que está cooperando, sem precisar ceder no comando, já que não cabe à governadora chefiar militares.
A cooperação pode resultar em avanços, mas só fará sentido se for acompanhada de medidas mais abrangentes e profundas. Ademais, corre-se o risco de abrir um perigoso precedente: por que outros Estados em situação semelhante à do Rio não poderiam reivindicar e contar com igual apoio das Forças Armadas para combater traficantes?


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