Quando a "Gazeta Mercantil", a revista "Forbes" e o "Jornal do Brasil" decidiram realizar um grande seminário sobre previdência social, muitos interpretaram a iniciativa como uma tentativa de reaquecer um tema superado. Ledo engano.
Pelas conclusões do evento, vemos estarmos diante de uma reforma inacabada, desfigurada e pronta para ser reiniciada.
Os dados apresentados pelos especialistas mostram que o projeto aprovado ficou bem longe do projeto proposto pelo Poder Executivo. O Congresso Nacional introduziu tantas emendas que elas acabaram reduzindo o impacto do projeto original. Este visava uma redução de 43% do déficit -a lei aprovada garante apenas 15% e, mesmo assim, há o risco de esse percentual ser reduzido por ações judiciais. Ou seja, o Brasil está pronto para começar uma nova reforma.
A Previdência Social continua sendo a maior fonte do déficit público -depois dos juros. Aliás, a própria reforma gerou despesas novas, como é o caso da elevação do teto de contribuição para dez salários mínimos. Isso gera mais receita de curto prazo, mas os valores dos benefícios futuros serão muito mais altos e descasados da arrecadação prevista. A simples elevação do salário mínimo para R$ 260 -um valor ridículo- já abalou o fraco equilíbrio das contas previdenciárias. Ou seja, a situação continua grave e preocupante. Novas medidas terão de ser tomadas.
No seminário aludido, foram apresentadas várias propostas, como a elevação da idade de aposentadoria para 65 anos, a reavaliação das novas despesas geradas pela lei aprovada e fórmulas para reduzir a informalidade no mercado de trabalho -tema da mais alta importância-, por estar aí o maior causador do rombo da Previdência Social.
Afinal, nenhuma instituição pode chegar ao equilíbrio quando apenas 40% das pessoas contribuem (por estarem no mercado formal) e 60% com nada contribuem (por estarem no mercado informal), apesar de gerarem despesas que são obrigatórias -mesmo para quem nunca contribuiu ao longo de toda a sua vida, como é o caso do benefício do salário mínimo, que é garantido às pessoas idosas e carentes.
Tais reformas são sempre difíceis. Assim tem sido no mundo inteiro. Os cidadãos entendem as medidas como truculência contra os mais fracos. Mas é exatamente o contrário. Trata-se de buscar fontes de receitas que garantam o atendimento aos mais vulneráveis.
Os países da União Européia estão às voltas com o mesmo problema. A população envelhece depressa e as despesas disparam, agravando o desequilíbrio do sistema. Na Europa, há países que já gastam cerca de 20% dos orçamentos públicos com aposentadorias e pensões.
Mas, na União Européia, assim como nos Estados Unidos, a reforma da Previdência Social passou a ser entendida como um "processo contínuo", pois se trata de ajustar os sistemas de benefícios à dinâmica das populações.
Com essa consciência do problema, a reforma vem sendo realizada a cada dia. É disso que precisamos nos compenetrar.