OS TRIBUNAIS Regionais Federais cumpriram menos de um quarto da meta fixada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar ainda neste ano todas as ações distribuídas no país até o final de 2005. Em média, os TRFs julgaram, até 30 de junho, 22,3% dos processos inseridos na "meta dois" -assim chamada por conta de sua posição num plano de dez "metas de nivelamento" adotado em fevereiro e coordenado pelo CNJ.
A instituição da meta foi um grande avanço prático para combater a morosidade da Justiça brasileira. Seu objetivo, decerto, era ambicioso.
Em balanço preliminar, o CNJ havia constatado cerca de 23 milhões de processos distribuídos até dezembro de 2005 em todos os tribunais do Brasil. De acordo com triagem recente, são cerca de 5 milhões de processos -além de outros estimados 5 milhões, oriundos de tribunais que não repassaram dados, caso do TJ paulista.
A Justiça brasileira padece de vícios técnicos que contribuem para sua lentidão. Os tribunais são abarrotados com numerosos recursos desnecessários e falhas processuais. Algumas importantes medidas para tentar desafogá-los, como a súmula vinculante -consolidação de uma interpretação do STF sobre determinada questão jurídica- e a repercussão geral -que permite a rejeição de casos considerados sem relevância social- são muito recentes e seus resultados apenas começam a aparecer.
A despeito dos problemas estruturais, muitos dos quais precisam ser tratados no âmbito do Congresso Nacional, é fundamental que o Judiciário permaneça firme no propósito de encerrar os processos antigos, se não neste ano, como previa a meta inicial do CNJ, pelo menos até o ano que vem.


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