São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 2002

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TRANSFERÊNCIA INDEVIDA

Lances surreais cercaram a eleição para o governo do Maranhão. Pelo resultado que emergiu das urnas, haveria um segundo turno entre os candidatos José Reynaldo Tavares (PFL) e Jackson Lago (PDT). Tavares, que é ligado à família Sarney, havia obtido 48,4% dos votos, contra 40,3% de Lago. Só que, depois de fechadas as urnas e divulgado o resultado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu o desfecho, dando a vitória a Tavares no primeiro turno. Lago ainda pode recorrer.
O Tribunal evidentemente teve razões jurídicas para fazê-lo. O TSE considerou nulo um recurso que o candidato Ricardo Murad (PSB) havia apresentado à corte. O advogado de Murad não juntou à documentação a procuração que o autorizava a atuar em nome de seu cliente. Para os autos, é como se o recurso jamais tivesse sido apresentado. Assim, voltou a vigorar uma outra decisão do TSE, anunciada duas semanas antes, que cassara a candidatura de Murad.
Os 114.640 votos que o candidato recebeu (5,15%) passaram a ser considerados nulos e, com isso, a proporção dos votos válidos obtida por Tavares subiu para mais de 50%, o que o dispensa de passar por um segundo escrutínio. A candidatura de Murad havia sido impugnada pelo fato de ele ser cunhado da governadora Roseana Sarney. Como ela já foi eleita e reeleita para o cargo, nem ela nem seus parentes até o segundo grau podem disputar a sucessão. Ricardo Murad é rompido com os Sarney e um de seus mais ferrenhos adversários, mas tal circunstância evidentemente não altera a lei.
O fato objetivo e lamentável é que uma decisão que teria cabido exclusivamente aos eleitores foi transferida para o Judiciário, que a tomou com base em formalidades jurídicas, como não poderia ser diferente. Para evitar a repetição de situações absurdas, legisladores e juízes precisam estabelecer um sistema de registro de candidaturas melhor, que não permita que impugnações sejam julgadas às vésperas do pleito ou após sua realização. É à população que cabe decidir o resultado de eleições.


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