O GOVERNO de São Paulo tem proposto medidas pouco ortodoxas para cobrir um déficit de R$ 1,2 bilhão. A primeira foi a tentativa de leiloar 20% das ações da Nossa Caixa à iniciativa privada. Pressionado, diante de sinais de que a operação redundaria em prejuízo para o erário, o governo recuou.
Mas uma outra idéia preocupante prosperou. O governo concedeu anistia a empresas em dívida com o Estado. Permitiu desconto de até 90% em multas e de até 50% nos juros para quitação de débitos de ICMS. Desta vez, atingiu os objetivos. O benefício gerou uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão.
É importante sanear as contas estaduais. O problema está no método. Conceder facilidades a empresas com pendências fiscais é medida excepcional, que deve ser usada com parcimônia. Toda anistia castiga quem se esforçou para cumprir regularmente suas obrigações e premia o sonegador. A necessidade de encontrar um jeito de fechar as contas no final de um ciclo administrativo, ademais, não costuma servir de boa fonte inspiradora a um programa de anistia.
Além de ser pouco pedagógica, a atitude de perdoar multas e juros de quem sonega ganha contornos ainda mais preocupantes nesse caso. Algumas empresas flagradas há pouco por fiscais em fraudes milionárias envolvendo operações fictícias de exportações se valeram da anistia para regularizar sua situação.
Que o estratagema não faça escola. Anistias não devem tornar-se rotina, pois desmoralizam a autoridade tributária. Anistias ao fim de gestões com dificuldades de caixa, muito menos.


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