Desvios ignorados

Como faz todos os anos, o Tribunal de Contas da União apresentou seu relatório de auditorias, no qual recomenda a paralisação de obras beneficiárias de recursos federais que apresentaram graves indícios de irregularidades, como superfaturamento, direcionamento de licitação e falhas de projeto.
Desta vez, de um total de 231 empreendimentos vistoriados, 32 caíram na "malha fina" do TCU -18 deles integrantes do PAC, o principal programa de investimentos do governo federal.
Se forem acatadas, as recomendações do órgão técnico -encarregado de auxiliar o Poder Legislativo na tarefa de fiscalização dos gastos públicos- podem gerar uma economia de R$ 2,6 bilhões aos cofres do governo.
É de esperar que sejam. Não foi o que aconteceu no ano passado, quando parte das ressalvas feitas pelo TCU a obras consideradas irregulares foi ignorada pelo presidente Lula. A decisão significou a liberação de R$ 13 bilhões para quatro projetos da Petrobras com problemas avaliados como graves nas prestações de contas.
Dois deles voltam a aparecer no relatório deste ano, com nova recomendação de que os trabalhos sejam interrompidos até a correção dos desvios. O governo argumentou à época que a paralisação representaria a eliminação de 25 mil empregos e prejuízos mensais de R$ 268 milhões.
Serão mais sérias as perdas para os cofres públicos se o Executivo transformar em rotina o desrespeito às recomendações da instituição fiscalizadora. No ano passado, Lula fez repetidas críticas ao TCU e defendeu a criação de um novo órgão, que fosse "tecnicamente inatacável". O Executivo considera que o tribunal, por contar com membros da oposição em sua cúpula, tem caráter político.
Sem dúvida, o ideal seria que a atuação do TCU fosse a mais técnica possível. A sofrer, porém, alguma influência política, o que parece inevitável, é preferível, por motivos óbvios, que seja da oposição.
O fato de que o tribunal possa -e deva- ser aperfeiçoado não justifica o desprezo com que o Executivo tem tratado suas recomendações. O pouco caso em relação a desvios envolvendo dinheiro público tornou-se padrão no governo petista, que dessa forma vai minando os já débeis instrumentos de controle e prevenção a malfeitos existentes no país.


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