Provando que não foi apenas o PT que mudou sensivelmente quando passou da oposição ao governo, o PFL, que fez o caminho inverso, acaba de propor um aumento maior para o salário mínimo.
O Executivo já estabeleceu, por medida provisória, o valor de R$ 240 para o mínimo, um aumento de 20% sobre o que estava em vigência até o final do mês passado. Em termos reais (descontada a inflação medida pelo INPC, do IBGE), a mudança resulta num aumento do poder de compra de menos de 2%. Os pefelistas defendem que o mínimo vá para R$ 260, o que equivaleria a um aumento real de pouco mais de 10%.
Há uma certa imprecisão quando se diz que o principal problema de conceder um aumento maior para o mínimo, do ponto de vista do governo federal, reside no impacto negativo para as contas da Previdência Social. Isso porque o programa que mais pesa nessa contabilidade -a chamada aposentadoria rural, que paga um salário mínimo para cada beneficiado- não pode ser considerado, a rigor, um benefício previdenciário. Trata-se de um programa de transferência direta de renda, consolidado na Constituição de 88.
A distinção é importante para deixar claro o que, de fato, está em discussão quando se debate o aumento do salário mínimo. O que está em questão é a distribuição do gasto social do Estado brasileiro. Se mais recursos são canalizados para a aposentadoria rural (que beneficia uma população com perfil específico: mais idosa e que habita, em geral, regiões menos desenvolvidas do país), menos sobra para outros programas, como os de renda mínima associados à educação.
O ideal seria que governo, parlamentares e opinião pública pudessem debater com mais transparência a questão dos gastos sociais no Brasil. Criar uma rubrica orçamentária para agregar todos os programas de transferência de renda, isolando a aposentadoria rural da Previdência, seria importante nesse processo.


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