|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Editoriais
editoriais@uol.com.br
A lei do lixo
Embora o senso comum incline-se muitas vezes a avaliar o Brasil
como extremamente atrasado no
que diz respeito ao destino que
confere ao lixo, há fatos auspiciosos no país, como os patamares
elevados de reciclagem de alguns
itens. O Brasil, por exemplo, detém o recorde mundial no que tange a latas de alumínio (com mais
de 90% de reaproveitamento) e fica à frente da Comunidade Europeia quando se trata de reutilizar
as garrafas tipo PET.
Não é, portanto, do zero que
nasce a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo projeto foi
aprovado pelo Congresso, depois
de duas décadas de espera.
É claro que uma política como
essa não se restringe à reciclagem.
Há outros aspectos igualmente
importantes a contemplar -e em
muitos deles o Brasil está mesmo
longe de atingir um padrão satisfatório. É o caso, gritante, dos famigerados lixões, que passam a
ser proibidos.
O novo diploma não terá o dom
de modificar a realidade de maneira radical, de uma hora para
outra. Mas impõe um caminho a
ser seguido pelas diversas esferas
de governo, que serão obrigadas a
formular planos e metas para o
descarte de resíduos. Tanto melhor que em alguns casos, como o
de São Paulo, já se tenha feito algo
nesse sentido.
De um modo geral a legislação
consagra as tendências mais
atuais do tratamento racional do
lixo, em especial o princípio da
responsabilidade compartilhada
-ou seja, a ideia de que também a
iniciativa privada precisa contribuir para a reciclagem dos produtos que fabrica.
Encaixa-se nesse princípio a
chamada logística reversa, consagrada na Europa, e adotada em
outros países. Trata-se, como no
caso das pilhas elétricas, de fazer
com que resíduos eletrônicos ou
tóxicos sejam recolhidos pela própria cadeia de comercialização.
Amplo, o projeto aprovado também contempla questões como a
racionalização de embalagens e a
restrição à importação de rejeitos
e resíduos problemáticos. Apesar
da longa espera, o país ganha com
a nova lei um aperfeiçoamento
institucional valioso.
Texto Anterior: Editoriais: Desindustrialização Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Pedágio na Cultura Índice
|