RELATÓRIOS de CPIs invariavelmente trazem um ou vários capítulos com sugestões de medidas para evitar a repetição dos ilícitos ou abusos investigados. A CPI dos Sanguessugas não é uma exceção.
O ponto mais sensível sobre o qual ela faz recomendações é o das emendas ao Orçamento da União, um dos mais renitentes focos de corrupção no país.
Não se pode privar congressistas de emendar o Orçamento. Parlamentos foram criados justamente para controlar os gastos do governo. No mais, é perfeitamente legítimo que o deputado procure aprovar projetos ou obras que beneficiem sua base.
É preciso, porém, criar mecanismos que previnam a fraude. O mais evidente é acabar com as emendas individuais, permitindo apenas as apresentadas por bancadas. Um dos fatores que dificultam o controle dos gastos é o fato de ele dispersar-se por pequenas iniciativas espalhadas por milhares de prefeituras.
O relatório parcial da CPI levanta o problema e pede o fim das emendas individuais, ainda que sem a devida ênfase.
Uma das razões pelas quais nunca se estabeleceram regras mais firmes a esse respeito é que o "statu quo" favorece não apenas aos parlamentares mas também ao governo. Saber qual projeto é de autoria de cada congressista e possuir a prerrogativa de liberar ou não os recursos é uma forma de fazê-lo votar segundo os interesses do Planalto.
Não é uma estratégia de todo eficiente, como se depreende pelo alto índice de traição na base aliada, mas o governo sem dúvida a prefere em comparação à hipótese de ter de negociar coletivamente -e ceder mais.
Não resta dúvida, entretanto, de que o caminho para reduzir a corrupção e a fisiologia na política brasileira passa pelo aperfeiçoamento da confecção do Orçamento Geral da União.


Texto Anterior: Editoriais: Em ponta de faca
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: A "quadrilha" e o Alvorada
Índice