BRASÍLIA - É difícil o desafio do Supremo Tribunal Federal hoje. Os 11 ministros devem votar à tarde se é constitucional ou não uma decisão do TSE a respeito de fidelidade partidária. Podem, ao mesmo tempo, fazer justiça e servir de combustível para mais uma traficância no Congresso.
Há mais de um ano, o TSE decidiu que o mandato de um político não pertence ao indivíduo, mas ao partido ao qual ele esteja filiado no momento da eleição. Trocou de partido, perdeu o mandato. Acaba assim a troca indecente de partidos logo depois do pleito, muitas vezes até antes do dia da posse.
Há chances reais de o STF julgar correta essa determinação do TSE. Confirmada a lógica, do outro lado da Praça dos Três Poderes o efeito será equivalente ao de uma insubordinação. O Congresso fará uma feitiçaria aprovando uma lei para restaurar a lassidão sem fim nos limites da fidelidade partidária.
Deputados e senadores só vão sossegar depois de aprovar uma legislação criando o que é chamado, despudoradamente, de "janela de infidelidade". Com o interesse próprio em jogo, o índice de produtividade no Congresso se iguala ao dos trabalhadores de fábricas de bugigangas no interior da China.
Mas bruxaria se combate com bruxaria. O STF pode não fazer nada hoje. Adia-se o julgamento. O Congresso se recolheria à sua habitual abulia. Não cassará infiéis nem alterará a lei. Essa gente só trabalha quando ameaçada. A decisão do TSE continuará a ser burlada, num país odiosamente acostumado a "leis que não pegam".
A mandinga poderia ser finalizada em 2010. Trata-se de ano eleitoral. As excelências estarão muito ocupadas com suas reeleições. O STF poderia então reiterar a decisão do TSE sobre fidelidade partidária. Os infiéis perderiam o mandato. Não haveria tempo para uma nova legislação. Justiça, enfim.

frodriguesbsb@uol.com.br


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