O NÚMERO de mortes no trânsito da capital paulista atingiu em 2008 o menor patamar em quatro anos. Foram 1.463 vítimas, montante 6,6% inferior ao ano anterior. Como tal índice foi alcançado sobretudo pelo efeito da queda no segundo semestre -12% em relação a igual período de 2007-, restam poucas dúvidas de que o recuo é uma consequência da entrada em vigor da chamada "lei seca", em junho passado.
Outros indicadores apontam para a mesma conclusão, se forem analisados os seis primeiros meses de vigência da lei -mortes nas rodovias estaduais paulistas (-13,4%) e nas rodovias federais (-5,5%) são dois exemplos.
Se as cifras permitem concluir que houve um impacto claro na rede de saúde com a entrada em vigor da lei, há dúvidas sobre os efeitos de longo prazo da medida, assim como a eficácia do texto da lei para esse resultado.
A norma tem como principais características o excessivo rigor penal com os infratores e nenhuma tolerância quanto a níveis de álcool no sangue do motorista. O endurecimento legal, além do que seria razoável, pode ter influenciado nesses índices. Mas a ampla publicidade e o aumento da fiscalização nos meses que se seguiram à adoção da lei, implantada em junho de 2008, foram, decerto, decisivos.
Sem manter e intensificar estas medidas, em especial as ações fiscalizatórias, pode-se prever que os efeitos da nova lei no combate à selvageria que ainda se verifica no trânsito brasileiro vão esvair-se com o tempo. O aumento no número de acidentes no feriado do Carnaval nas estradas federais (+19,6%) e nas estaduais paulistas (+10%) -ainda que não tenha ocorrido impacto na quantidade de óbitos- serve como lembrete de que os benefícios iniciais da lei não estão consolidados.
Tampouco estão consolidadas, a propósito, as estatísticas sobre as condições de segurança no tráfego brasileiro. Aperfeiçoar a coleta e o tratamento de dados em escala nacional, além de facilitar a avaliação das políticas para o setor, melhoraria as condições de planejamento e atuação preventiva das autoridades.


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