BRASÍLIA - Na última hora da votação da reforma da Previdência, na semana passada, foi incluído um trecho no texto que, supostamente, beneficiará os brasileiros mais pobres, na informalidade. Foi um truque.
O trecho é o seguinte: "Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição".
A única parte boa desse parágrafo é deixar a regulamentação para uma lei. Teria sido pior inserir na Constituição os detalhes desse tal "sistema especial de inclusão".
Enquanto a lei não existir, fica tudo como está. A julgar pelo que pretenderam os deputados, melhor assim.
O objetivo era nobre: criar a possibilidade de trabalhadores autônomos, na informalidade ou não, contribuírem para o INSS pagando menos do que o sistema exige.
O menor pagamento ao INSS é de R$ 48 -20% sobre o salário mínimo. Se contribuir com esse valor por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), aposenta-se com R$ 240.
Os deputados querem dar aos brasileiros de baixa renda a possibilidade de pagar apenas, digamos, 10% sobre o salário mínimo (R$ 24). Mesmo assim, na hora em que parasse de trabalhar, esse trabalhador teria o direito a receber R$ 240.
Como o INSS não está propriamente equilibrado, essa benemerência é uma bomba-relógio. Não que o país não deva preocupar-se com políticas de inclusão para a população mais pobre. O problema é a forma de fazer essa operação. Colocar a conta dentro do INSS talvez não seja a melhor opção. Pelo menos, o ideal seria não misturar as contas -de quem paga 20% sobre o salário com quem pagará só a metade.
Por sorte, tudo será feito por lei. Ainda há tempo de alguns petistas entenderem que dinheiro não nasce em árvores no jardim do INSS


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