COM A LICENÇA de instalação emitida pelo Ibama, o governo deu aval para o início das obras da hidrelétrica de Santo Antônio. A construção da primeira usina leiloada no rio Madeira, em Rondônia, está a cargo do consórcio Mesa, liderado por Odebrecht e Furnas.
Ontem, no Palácio do Planalto, outro grupo, o Enersus -da franco-belga Suez e da Camargo Corrêa, entre outras-, assinou contrato para construir e operar a segunda hidrelétrica daquele rio, a de Jirau. Prevê-se que as duas usinas, ao custo de R$ 18 bilhões, adicionem 6.450 MW, pouco menos de metade de Itaipu, à capacidade de geração do país.
Os dois anúncios, infelizmente, não afastam o risco de atrasos significativos nessas duas obras cruciais. Teme-se uma espinhosa disputa judicial entre os consórcios. A Odebrecht contesta a intenção da Enersus de mudar o local de instalação da usina e outras especificações previstas no edital de licitação. A Camargo Corrêa, por seu turno, afirma que a alteração é legal e ameaça entrar na Justiça contra a concorrente caso seja acionada.
Como é comum em processos licitatórios complexos, o edital dará munição jurídica aos dois lados da disputa no caso de haver real disposição para tanto. Dado o interesse público de evitar atrasos -por conta do risco de faltar energia nos próximos anos-, é natural e desejável que o governo aja para desestimular o conflito judicial. Mas há alguns limites e requisitos que precisam ser respeitados nessa iniciativa.
O poder público não pode ceder a chantagens para diminuir custos do negócio, por exemplo facilitando ainda mais o financiamento via BNDES. Os consórcios se comprometeram, no leilão, com uma determinada tarifa para a venda da energia e devem arcar com os riscos financeiros associados às suas escolhas.
Além disso, todas as conversações precisam ocorrer com a máxima transparência, o que não tem sido a regra no governo Lula.


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