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BARBÁRIE E DIREITOS
Consta das apurações relativas à morte do comerciante
Chan Kim Chang, em presídio do
Rio, após sua detenção por não declarar à Receita uma quantia em dólares ao tentar deixar o país, que os
agressores utilizaram um bastão para praticar tortura e agressões. Segundo o inquérito, o instrumento seria apelidado pelos envolvidos na
barbárie de "direitos humanos".
Isso dá uma medida de como a
questão é encarada em algumas
áreas de nosso sistema público de segurança. O desprezo aos direitos humanos, infelizmente, também contamina outros setores da sociedade,
que neles vêem apenas benefícios para bandidos. Chang, no entanto, não
era bandido, e sua morte apenas reafirma o quanto o Brasil ainda tem a
avançar nesse tema.
A recente passagem pelo país de
Asma Jahangir, relatora das Nações
Unidas, que veio produzir um documento sobre a situação dos direitos
humanos, a convite do governo, confirmou o que já se sabia. A situação,
como ela mesma declarou, é "horrível". O que não se imaginava é que
pudesse ser ainda mais revoltante,
como tornou-se após os escandalosos assassinatos de duas testemunhas que prestaram depoimento à
funcionária da ONU.
Não é mais suportável que o Brasil,
após ter reconquistado a democracia, continue convivendo com os
atuais níveis de violência policial.
Obviamente, os policiais em sua
maioria não podem ser acusados de
violar direitos humanos, mas não se
trata de avaliar indivíduos. O que está
a merecer uma profunda reformulação são as instituições de segurança,
muitas delas mal atingidas pelos ares
da democracia, que continuam a reproduzir padrões de comportamento completamente incompatíveis
com a vida civilizada.
Fatos como esses envergonham o
país. Cabe ao governo, que teve ao
menos a decência de convocar uma
relatora da ONU, apresentar à sociedade um projeto sério para mudar
esse estado de coisas.
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