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Resistência à Justiça
PASSAM DE 70 os mandados
judiciais que determinam
reintegração de posse de
terras no Pará e que ainda não foram cumpridos pela polícia do
Estado, sob o comando da governadora Ana Júlia Carepa (PT).
Em um dos casos, o da fazenda
Maria Bonita, a ordem da Justiça
para que a propriedade invadida
pelo MST seja desocupada já
conta 15 meses de existência.
Diante da leniência do governo
local ao lidar com o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, proprietários e sindicatos
rurais pediram -e o Tribunal de
Justiça do Pará aprovou- uma
intervenção federal no Estado
para que sejam cumpridas as ordens de reintegração de posse.
Seria necessária ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal para que um interventor externo fosse finalmente designado a fim de garantir a lei no Pará.
Espera-se, porém, que a governadora, antes disso, obedeça à
Justiça e evite prejuízos maiores.
A demora no cumprimento da
lei causa danos óbvios ao patrimônio invadido, como revelam
ocasionais flagrantes do vandalismo promovido pelo MST. Mas
a defesa do interesse público
também está em jogo na falta de
ação do governo local, que termina por servir de estímulo ao descumprimento reiterado da lei e a
uma "epidemia" de desrespeito à
propriedade. A Federação de
Agricultura e Pecuária do Pará
estima em mais de 600 os processos de reintegração de posse
que tramitam na Justiça local.
A atitude complacente em relação aos sem-terra não oculta o
fato de que o movimento tornou-se um fim em si mesmo. São fundos do Estado que alimentam a
sua ação, e a "luta pela terra" termina por servir de subterfúgio a
militantes profissionais, que
transformaram o protesto violento -e o desrespeito sistemático às leis- em meio de vida.
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