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Editoriais
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Questão de justiça
A PRESTEZA de reações, que
faz tanta falta no Judiciário brasileiro, foi notável
desta vez. Veio com velocidade
fulminante, de fato, a resposta de
três associações de classe à ideia
de diminuir-se pela metade o
tempo de férias da magistratura.
A perspectiva de limitá-lo a um
mês -como ocorre com as outras categorias profissionais- foi
lembrada pelo ministro Cezar
Peluso, que se prepara para assumir, em abril, a presidência do
Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional do Justiça,
no lugar de Gilmar Mendes.
"Não vou me desgastar para
defender 60 dias de férias", declarou Peluso, sem muitas vênias, em entrevista à Folha, publicada nesta quinta-feira.
De imediato, a Associação dos
Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho e a Associação dos Juízes Federais do
Brasil repudiaram a sugestão.
O argumento, que não cumpre
menosprezar, é o da sobrecarga
de trabalho que acomete os
membros da magistratura. O
próprio ministro Peluso ressalta
que o número de juízes por habitante no Brasil é muito baixo, e
relata que, como outros colegas,
já dedicou tempo das férias para
dar conta do acúmulo de processos sob sua responsabilidade.
É claro que, tomado isoladamente, o encurtamento das férias dos juízes não responde aos
problemas, bem mais amplos,
que afetam a organização do Judiciário, a legislação processual,
a formação de profissionais, o
perfil dos gastos no setor.
Todavia, a manutenção de dois
meses de férias para a magistratura, num país que sofre com a
insuficiência e a lentidão dos tribunais, constitui um privilégio
corporativo indefensável, diante
das demais categorias de trabalhadores. Não fosse por outra razão, aboli-lo seria, no mínimo,
uma questão de equanimidade
-ou melhor, de justiça.
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