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FERNANDO RODRIGUES
A gênese do recuo
BRASÍLIA - O início do recuo e a falta de convicção ideológica do governo
Lula na reforma da Previdência ficaram evidentes no enterro de um assunto espinhoso que atende por uma
sigla não menos esquisita: PL 9.
É o projeto de lei complementar já
aprovado pela Câmara em 2000, mas
que continua parado por causa do
pedido de votação em separado de
três frases do texto que não agradam
a PT, PC do B, PDT e PSB.
Ao assumir, o governo Lula sinalizou que apoiaria o PL 9. Em seguida,
promoveu o enterro do assunto.
O que estabelece esse projeto? Que
União, Estados e municípios poderão
criar fundos de pensão complementares para futuros funcionários públicos. Os novos servidores receberiam a aposentadoria básica do INSS
(como trabalhadores da iniciativa
privada) e mais o adicional a ser produzido pelo fundo de pensão.
Por que o PT era contra o PL 9 em
2000? Porque o projeto estabelece que
os fundos de pensão devem ser pelo
sistema de contribuição definida. O
PT queria benefício definido.
Com o benefício definido, se o fundo criado entre trabalhador (servidor
público) e patrão (Estado) não dá o
lucro desejado, quem paga é o Tesouro Nacional. Pelo sistema de contribuição definida, se faltar dinheiro,
paciência -a pensão é de acordo
com a rentabilidade da aplicação.
Ao montar o texto da reforma da
Previdência, o governo fez um truque. Disse que iria constitucionalizar
o PL 9. Mentiu. Deixou de fora a obrigação de os novos fundos de pensão
serem por contribuição definida.
Ficou tudo em aberto. Quem definirá a modalidade dos futuros fundos
de pensão serão as milhares de Câmaras de Vereadores e as 26 Assembléias Legislativas. Podem prometer
salário integral na aposentadoria e
outras temeridades. Os efeitos serão
conhecidos daqui a 20 anos.
É por essa razão que o PT foge do
assunto. A prioridade é jogar para a
platéia. Agradar corporações, aprovar uma reforma meia-sola e garantir a reeleição de Lula em 2006.
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