São Paulo, segunda-feira, 14 de agosto de 2006

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Ocultações perigosas

TÃO LOGO vieram à tona os crimes eleitorais envolvidos no enredo do mensalão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apressou-se em prometer maior controle sobre os gastos de campanha. A julgar pela primeira declaração dos candidatos, a fiscalização não terá como ser aprimorada sem uma reforma nas leis que regulamentam a prestação de contas dos partidos.
A arrecadação total soma até o momento R$ 180,3 milhões em verbas e bens para campanhas. Mas a informação mais fidedigna a extrair a respeito é o fato de que R$ 94,1 milhões já foram gastos. Não há detalhes sobre doadores ou em que despesas os recursos foram empregados.
Também não há como distinguir a doação feita diretamente ao candidato do montante transferido aos comitês partidários. Isso porque a lei simplesmente não exige informações precisas. Aprovada de afogadilho e também conhecida pela duvidosa alcunha de "minirreforma política", o diploma em vigor é mais eficaz no controle da distribuição de chaveiros e bonés do que no combate aos acordos espúrios que muitas vezes são selados no financiamento das campanhas.
Não há razão para preservar o anonimato dos doadores antes do pleito. Pelo contrário: é direito do eleitor saber quem financia seu candidato antes de definir o voto. Além do mais, a publicidade a esse respeito só diminuiria a margem para trocas de favor.
Sem prestação de contas minuciosa sobre o destino dos recursos, segue aberto o flanco para que se repitam os episódios de desvio de dinheiro que ficaram evidentes no caso mensalão.


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