A INTRODUÇÃO do ensino fundamental obrigatório de nove anos, em vez de oito, desperta agora uma polêmica um tanto escolástica a respeito de qual a melhor data de aniversário para a entrada das crianças no primeiro ano. Serão aceitas matrículas só de alunos com 6 anos completos? Ou será tolerado que completem 6 anos ao longo do período letivo? Neste caso, em que altura do ano?
Ora, quando o ciclo se iniciava aos 7 anos, as redes estaduais e municipais se defrontavam com o mesmo tipo de problema. Resolviam-no a seu modo, pois gozam de autonomia para isso, e o assunto não causava celeuma.
Mas agora, na melhor tradição das ordenações filipinas, o governo federal decidiu intervir no assunto com uma protocolar canetada: a partir de 2011, só serão aceitos alunos com 6 anos completos ou que os completarem até 31 de março do ano letivo.
O governo alega que precisava harmonizar o padrão nacional, que varia muito entre as redes estaduais e municipais -isso para disciplinar, por exemplo, a transferência de alunos entre redes. Mas as redes sempre conviveram bem com essas diferenças, respeitada a sua autonomia.
Fala-se também no temor de que crianças sejam submetidas precocemente à alfabetização. Esse, entretanto, é um problema que se resolve com a definição do currículo do primeiro ano do ensino fundamental para alunos de 6 anos, e não com a fixação de uma data nacional de corte.
Nessa faixa etária, atividades lúdicas, jogos, narrativas e dramatizações devem preparar a criança para absorver os primeiros códigos da linguagem e dos números -atenuando, assim, o impacto emocional da entrada num universo mais rigoroso, com avaliações e tarefas de casa regulares, nos anos seguintes.
Em vez de perder tempo com questões cartoriais, o governo federal deveria auxiliar as redes locais a estabelecerem esse currículo, o que faz toda a diferença.


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