O governador Mário Covas optou pela morte com dignidade. Com o câncer já avançado e sem perspectivas de cura ou remissão, decidiu, em acordo com seus médicos, que não se submeteria a procedimentos invasivos de suporte de vida. Não quis ficar na UTI, preferindo permanecer no quarto, onde poderia estar mais perto da família.
A morte com dignidade vem sendo cada vez mais discutida em todo o mundo. Com o avanço das tecnologias médicas, é possível muitas vezes manter as funções vitais de um paciente por longos períodos, mesmo que o doente não encontre nenhum benefício nesse prolongamento praticamente artificial da vida.
Como mostrou reportagem da Revista da Folha publicada no domingo, no Brasil a morte administrada ocorre na penumbra. Pela lei, a eutanásia é um homicídio. Até a ortotanásia, a decisão de suspender tratamento em casos de pacientes terminais, poderia, no limite, ser enquadrada como omissão de socorro. Informalmente, porém, esse segundo tipo é largamente praticado. Pacientes para os quais há a orientação de não reanimar se ocorrer uma parada cardíaca levam o apelido de SPP (se parar, parou), a tradução brasileira do DNR (não ressuscitar, em inglês).
As implicações éticas, religiosas, legais e econômicas de condutas que resultam na morte de uma pessoa não são triviais. Em princípio, é mais do que razoável que o paciente escolha como quer morrer. É verdade que isso nem sempre é possível, o que torna importante estabelecer regras claras para determinar o que deve acontecer nesses casos, quem responde pelo paciente e até que ponto.
A questão se complica ainda mais quando se discutem eutanásias ativas, como aquelas em que o paciente terminal pede ao médico que lhe ministre droga fatal. De novo, é importante que se respeite a autonomia do indivíduo e que se garantam boas condições de escolha. É preciso, por exemplo, que não faltem drogas para aliviar a dor, como ainda ocorre na rede pública.
O que não convém é que uma discussão tão importante como essa siga sendo travada nas sombras.


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