A CÂMARA dos Deputados desperdiçou a chance de corrigir de maneira equilibrada distorções na legislação sobre royalties relativos à exploração de petróleo -e criou novas iniquidades. Como se sabe, Estados e municípios produtores têm direito a receber recursos associados à atividade petrolífera.
Embora em alguns pontos os critérios de distribuição pudessem ser aperfeiçoados, ignorou-se o direito das áreas produtoras e a necessidade de introduzir na legislação mecanismos que inibam desperdícios na gestão dos fundos. Não por acaso, governos beneficiados por royalties apresentam gastos exagerados com custeio da máquina e com os próprios legislativos.
Foi após o anúncio da descoberta de petróleo na camada do pré-sal que o governo federal propôs ao Congresso uma série de alterações no marco regulatório do setor. Mas manteve, na essência, o atual formato para a concessão dos royalties.
A pretexto de corrigir excessos, a Câmara aprovou uma regra que vincula a distribuição do bônus aos critérios de alocação de recursos dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. Essa alteração eliminou o princípio, sem dúvida justo, de que as unidades produtoras merecem compensações financeiras mais elevadas pelos problemas econômicos, demográficos e ambientais associados à exploração do petróleo.
Além disso, ficou evidente que a prioridade conferida pelos parlamentares à "distribuição do bolo" atropelou preocupações mais relevantes. Os royalties se originam da exploração de um recurso natural finito. São necessárias, portanto, regras para garantir sua aplicação em investimentos que possam gerar mais recursos no futuro -e não apenas mais despesas.


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