SÃO BEM-VINDAS as modificações a que foi submetido o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, publicado em nova versão na última quinta-feira. Alvo de múltiplas pressões, o governo federal se viu obrigado a suprimir iniciativas controversas abrigadas no documento, como a defesa da descriminalização do aborto e o veto à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos.
Ao publicar o decreto original, em dezembro de 2009, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos incorporou, em suas quase 200 páginas, impressionante espectro de questões, planos e diagnósticos. Em contraste com tal amplitude temática, o plano verbalizava apenas opiniões de um grupo ideológico de esquerda abrigado no governo Lula.
O documento, que deveria fazer avançar o respeito aos direitos fundamentais no Brasil, tornou-se plataforma de críticas ao agronegócio, de ameaças de controle sobre órgãos de imprensa e de opiniões enviesadas acerca da história recente do país. Com isso, tornava impossível uma discussão mais serena sobre os temas que abordava.
Embora ideias ali contidas fossem defensáveis, muitas não passavam de compensação retórica a representantes petistas que o próprio governo havia desagradado com seu conhecido pragmatismo. Ao reuni-las indistintamente numa única carta de intenções, o decreto atropelou trâmites democráticos e avançou sobre a competência de várias áreas do governo, do Legislativo e do Judiciário.
Modificado agora, o programa de direitos humanos cumpre uma etapa conciliatória que deveria ter ocorrido no processo original de elaboração. Ficam suprimidos muitos dos assuntos sobre os quais ainda não há consenso na sociedade. Que retornem ao debate público, se for o caso, por seus próprios méritos.


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