O S SUCESSOS da campanha iniciada pelo governo federal após a adoção do Estatuto do Desarmamento (2003) já foram mais que louvados. Tida como uma das causas na redução de 10% em três anos nas mortes por armas de fogo, a iniciativa dá agora sinais de esgotamento.
Em setembro, mesmo após um mês de anúncios publicitários para incentivar o registro, meras 18.308 entraram no Serviço Nacional de Armas (Sinarm), das quais 5.602 são registros novos e 12.706, recadastramentos.
A cifra é pequena. Segundo Marcos Dantas, do Sinarm, poderiam ser legalizadas ao menos 300 mil armas. Há 6,38 milhões no sistema e estimadas 4 milhões sem registro em poder da população. Dois anos atrás, o Ministério da Justiça falava em montante de 10 milhões.
A dispersão das estimativas indica o quanto elas são imprecisas. Não se debate, porém, a necessidade de legalizá-las ou tirá-las de circulação, pois são as armas clandestinas que abastecem o mercado criminoso. De julho de 2004 a outubro de 2005, perto de meio milhão de armas foram recolhidas. Os registros emitidos pela Polícia Federal quase duplicaram em 2005 e 2006, mas o ímpeto arrefeceu.
O próprio governo federal dá mostras de impotência diante da enormidade da tarefa. Agarrou-se a medidas tão fáceis quanto inócuas, agora se sabe, como cortar o valor da taxa de registro de R$ 300 para R$ 60, ou até suspendê-la, além de adiar por duas vezes o prazo final de recadastramento (atualmente, 31 de dezembro deste ano). Até agora não implementou o registro provisório pela internet, prometido dois anos atrás.
Diante do número diminuto colhido em setembro, parece plausível que ocorra uma nova prorrogação. É um padrão bem conhecido de efemeridade legal, que encontra um paralelo recente na chamada Lei Seca.
De início, uma norma dura e exigente desperta entusiasmo e adesão. Com o passar do tempo, torna-se evidente que o poder público não está aparelhado para fazê-la cumprir. Sobrevém, então, o retrocesso.


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