RUY ALTENFELDER

A redemocratização brasileira -cujos ícones foram a campanha das Diretas-Já, em 1984, a eleição do presidente Tancredo Neves e a posse do governo civil, em 1985, e a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988- conferiu significado mais amplo ao substantivo cidadão. A cada dia de liberdade política, o termo foi se consolidando como predicado essencial das pessoas, em suas atividades e no cotidiano de sua interação com a sociedade, o Estado, a Justiça, a imprensa e o mercado consumidor.
No livro "Cidadania no Brasil - O Longo Caminho" (Civilização Brasileira), José Murilo de Carvalho analisa muito bem a questão. Observa que, na democracia, "a cidadania virou gente". Gente que vota, protesta, reivindica direitos, cumpre deveres, compartilha responsabilidades e assume a condução soberana de sua própria história, seu destino. É essa mesma gente, ungida pela graça da cidadania, que pede, mais uma vez, aos poderes Legislativo e Executivo, a realização da reforma política. A realidade nacional torna cada vez mais claro ser essa tarefa imprescindível. Não teriam relação de causa e efeito com a legislação política, falha e ultrapassada, episódios como a recente reforma ministerial, que, além de deixar em segundo plano a questão da fidelidade partidária, levou mais uma vez ao Executivo parlamentares eleitos para cumprirem mandato no Poder Legislativo?
Um dos pontos a serem revistos na reforma política é exatamente o referente ao cumprimento integral dos mandatos de senadores e deputados, que, recebendo o voto para o Parlamento, não deveriam transferir-se para cargos no governo. Essa prática é desrespeitosa aos eleitores. Outro item fundamental é relativo à fidelidade partidária. A troca banal de partido, ao léu de vínculos efetivos com causas e programas, torna fluidos os compromissos dos políticos, suscitando mudanças aleatórias de posicionamento e fisiologismo. O último Código Eleitoral é de 1965. A cada eleição, estabelecem-se normas específicas. Isso mobiliza tempo do Congresso, do Executivo e da Justiça Eleitoral, além de dar margem à improvisação e ao casuísmo. O Brasil precisa de um Código Eleitoral moderno. Nesse sentido, um dos avanços fundamentais é o voto distrital misto, para que cada região ou área eleitoral tenham representantes próprios e legítimos no Legislativo.