Ao que tudo indica, em janeiro próximo haverá nova convocação extraordinária do Congresso Nacional, medida que beneficia os parlamentares com dois salários extras e, neste ano, representou mais R$ 50 milhões em gastos públicos. A previsão baseia-se no fato de que os trabalhos legislativos estão extremamente atrasados.
Na última semana, a Câmara completou dois meses sem realizar votações importantes, colocando em risco a aprovação no segundo semestre de projetos relevantes, como a Lei de Falências e a de Biossegurança.
Como se sabe, o principal motivo da ociosidade parlamentar são as eleições municipais, que levam deputados e senadores a participar de campanhas em suas cidades e regiões, mantendo, no entanto, os salários a que fazem jus para cumprir suas funções no Congresso.
O calendário do Legislativo precisa ser repensado. Caso as votações ocorressem nos prazos fixados, os parlamentares teriam três meses de férias por ano, sem mencionar que não são poucos os que folgam às segundas e sextas.
O objetivo dos recessos parlamentares é permitir deslocamentos e maior atenção dos políticos em relação a suas bases. Talvez isso fizesse sentido em outros tempos, mas, com as facilidades de comunicação e deslocamento hoje existentes (e as passagens são pagas com verba pública), o argumento não se sustenta.
É também intolerável a benesse salarial autoconcedida para os casos de convocação extraordinária. Essas situações, que só podem ser consideradas pela sociedade como privilégios, contribuem apenas para desgastar ainda mais a imagem da classe política.
Lamentavelmente, clamar por mudanças nesse regime equivale a pregar no deserto. Ou será que chegará o dia em que parlamentares votarão contra suas próprias vantagens e interesses materiais?


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