JÁ SE sabia que a edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da súmula vinculante nº 13, que encerrou o debate sobre o nepotismo ao proibi-lo quase por completo na administração pública, não significaria automaticamente o fim dessa prática. Surpreende, no entanto, que uma das maiores resistências à sua aplicação venha do Senado, que deveria dar o exemplo.
Anteontem, seguindo orientação da assessoria jurídica, a Mesa Diretora aprovou resolução autorizando a permanência de familiares contratados antes de os senadores terem sido eleitos. Segundo o advogado-geral do Senado, deveria prevalecer o "princípio da anterioridade".
A brecha vinha ao encontro de interesses do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que alegou ter contratado parentes antes de assumir o mandato de senador. Ocorre que a contratação se deu quando Cafeteira já exercia outro mandato na Casa.
Com a péssima repercussão da decisão, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que vai consultar o procurador-geral da República sobre o tema. O objetivo seria dirimir supostas dúvidas. Renovou ainda apelo aos parlamentares, para que informem se mantêm ou não parentes na Casa. Muitos ainda não responderam.
Quase dois meses depois da edição da súmula, portanto, a Mesa do Senado ainda debate a validade da norma. Note-se que a direção da Casa acaba de apreciar proposta do senador Cafeteira para criar duas secretarias em cada gabinete e ali acomodar parentes. Seria uma forma de driblar a súmula, já que o Supremo abriu exceção para cargos políticos, como ministros e secretários municipais e estaduais.
Continua, dessa forma, a barafunda de manobras para evitar que a norma antinepotismo, de interpretação claríssima, seja aplicada. É inaceitável que tal comédia de mau gosto ocorra na mais alta Casa legislativa do país.


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