O TRANSPORTE aéreo no Brasil consegue ser ao mesmo tempo elitista e de má qualidade. Embora as estatísticas indiquem aumentos constantes no número de passageiros, a grande maioria da população jamais viajou de avião. E aqueles em condições de pagar pelo serviço enfrentam transtornos em aeroportos -e, não raro, desconforto a bordo.
Por isso merecem elogios as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil que ampliam os deveres das companhias em relação ao consumidor.
É o caso da resolução que impõe limites ao tempo de espera por voos atrasados. Se a demora for superior a 30 minutos, o passageiro terá direito de ser embarcado no próximo horário previsto da empresa. Se houver cancelamento de voo, o cliente poderá optar entre a devolução imediata do dinheiro ou a reacomodação em outro avião, mesmo que de companhia diferente.
Outra medida, que permite melhores condições de escolha aos passageiros, é a obrigatoriedade da divulgação do espaço entre as poltronas -muitas vezes de uma exiguidade exasperante.
São boas iniciativas, que precisam ser complementadas com estímulos à competição. O quase duopólio existente no setor traduz-se em desvantagens para o consumidor tanto no valor das tarifas quanto na qualidade dos serviços prestados.
As regras de distribuição de "slots" -vagas para pouso e decolagem em determinados horários- são por demais concentradoras. Pelas normas atuais, 80% das novas vagas abertas em um aeroporto devem ser reservadas para as empresas que já atuam no local. A Anac anuncia que fará consultas públicas para mudar o modelo -o que facilitaria a entrada de novas companhias e aumentaria a concorrência.
É de esperar que a agência aproveite este oportuno surto regulatório para colocar o quanto antes o tema em debate.


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