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Editoriais
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Contas abertas
O CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) acaba de dar
um passo importante para a abertura do Judiciário brasileiro ao escrutínio público.
O conselho decidiu que, até o
dia 1º de janeiro de 2010, cada
um dos 27 tribunais de Justiça
do país, os órgãos máximos das
Justiças estaduais, deverá abrigar em seu site um campo dedicado à transparência -com esse
nome-, com informações detalhadas acerca de sua programação e execução orçamentária.
Prudentemente, a medida do
CNJ veda a classificação genérica das despesas sob rubricas como "vantagens" e "outros", que
podem funcionar como máscaras de uma pretensa limpidez.
A preferência pela divulgação
na internet favorece a rapidez e o
alcance da prestação de contas
-além disso, evita um efeito colateral, o aumento dos custos
com papelaria e impressão.
Embora em outra instância administrativa, partilha do mesmo
espírito a decisão do prefeito de
São Paulo, Gilberto Kassab
(DEM), de divulgar nomes, cargos e salários de servidores municipais na rede, com exceção daqueles da Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança.
Não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara
exposição dos gastos executados
com dinheiro público. Para a
prefeitura, investir na transparência é, ao mesmo tempo, desincentivar, no "atacado", a improbidade administrativa. Para o
contribuinte, na medida em que
tem como aferir para onde é destinado o seu dinheiro, ações desse gênero tornam-se uma arma
eficaz na avaliação objetiva dos
políticos eleitos.
Com o passar dos anos, ademais, o Brasil disporá de uma série de dados sobre o funcionamento de órgãos da administração pública nas mais variadas esferas -algo extremamente valioso para o estudo e o planejamento desses serviços essenciais.
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