Final de governo geralmente é um período em que tanto o Executivo quanto o Legislativo seguem em marcha lenta, tratando apenas de administrar o tempo até a posse dos novos eleitos, de preferência evitando tomar medidas de grande impacto. Pelo que se pode hoje prever para os pouco mais de 60 dias que separarão a eleição do novo presidente de sua posse, as semanas finais do governo de Fernando Henrique Cardoso e da legislatura atual no Congresso serão uma exceção à regra.
A não ser que a tendência de desvalorização do real seja fortemente revertida, é provável que governo e congressistas tenham de começar a discutir e a votar temas suscitados pela situação de emergência financeira já a partir da primeira quinzena de novembro. Como têm obrigatoriamente de aprovar o Orçamento do ano que vem, as primeiras medidas amargas podem começar por aí. Sem melhora do quadro, é de esperar que o Fundo Monetário Internacional pressione por um ajuste fiscal superior ao de 3,75% do PIB.
Revisões para baixo nas expectativas de receitas -advindas de um ajuste para baixo na previsão de crescimento econômico- podem ter de ser feitas, redespertando polêmicas em torno, por exemplo, do reajuste do salário mínimo.
Além disso, a necessidade de garantir as metas fiscais pode levar o Congresso a fazer mais uma tentativa de aprovar uma reforma na Previdência, bem como a adiar o alívio tributário no Imposto de Renda da Pessoa Física que viria com o recuo da alíquota máxima de 27,5% para 25%. Outro foco de polêmica, a autonomia do Banco Central, pode entrar em cena como tentativa de aplacar a fúria dos mercados financeiros.
O melhor é que alterações impactantes, no período de transição, sejam realizadas com a anuência e o apoio parlamentar do presidente eleito. E é de esperar que o presidente eleito, diante de uma situação de emergência financeira, dê seu aval a medidas impopulares.


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