SERIA INCOMPREENSÍVEL , não fosse por levantar suspeitas de que atende a interesses turvos, o comportamento da maioria dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações quanto à falta de transparência da autarquia.
O regimento interno da Anatel determina que as reuniões de seu conselho diretor, responsável pelas decisões da agência, sejam abertas ao público. A norma, que data da criação do órgão, em 1997, também prescreve a gravação das sessões. Seu conteúdo -bem como as atas das reuniões, informes e processos administrativos envolvendo operadoras- deveria ser público.
Mas essas regras, cumpridas por diversos órgãos públicos do país, jamais foram implementadas no âmbito da Anatel.
Eis que a conselheira Emília Ribeiro apresenta um projeto para fazer valer o que já devia estar em prática, e começa a sofrer resistências.
Seus pares, embora não se manifestem abertamente sobre o assunto, têm se mostrado refratários à iniciativa, conforme revelou reportagem desta Folha.
Vale lembrar que o objetivo da agência é regular e fiscalizar o setor de telecomunicações no país, e assim oferecer à sociedade "serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional".
É muito difícil compreender de que forma o fim do sigilo em torno dos processos decisórios poderia voltar-se contra o interesse dos consumidores -que, segundo os termos da legislação, se confunde com os próprios objetivos da Anatel.
Ao contrário, a transparência é fundamental para proteger a autarquia das duas maiores ameaças ao cumprimento de suas funções: a subordinação às diretrizes do governo de turno e a sua cooptação pelas operadoras que atuam no setor.


Texto Anterior: Editoriais: Falta rigor
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: O Bric e a fraude
Índice