Poucas décadas atrás, seria inconcebível até imaginar o presidente da República emprestando formalmente seu apoio a um projeto de lei que institui a união civil entre homossexuais. Fernando Henrique Cardoso teve a coragem de fazê-lo.
Se duas pessoas do mesmo sexo desejam viver juntas, é um assunto que diz respeito apenas a elas, desde que, é claro, ambas as partes concordem com a relação.
Discriminar alguém por sua orientação sexual -assim como por sua religião, convicções políticas ou cor da pele- é atitude que contraria direitos básicos da cidadania.
Não é razoável esperar que a sociedade como um todo, da noite para o dia, passe a aceitar o homossexualismo ou outros comportamentos tidos como heterodoxos. Nesse campo, o Brasil, apesar de ser um país tolerante, ainda tem a avançar.
Infelizmente, homossexuais ainda são frequentemente vítimas do desprezo e até de agressões físicas. Vale lembrar o caso do adestrador de cães Edson Neris da Silva, que, em fevereiro de 2000, foi brutalmente assassinado por skinheads em São Paulo apenas porque andava de mãos dadas com outro homem.
É importante que o Estado não discrimine. Nesse sentido, seria interessante a aprovação pelo Congresso do projeto de união civil, que foi proposto pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados. Pelo texto, homossexuais poderiam celebrar contratos civis que estabeleçam direitos e deveres análogos aos de casais heterossexuais. O poder público deixaria de discriminar homossexuais, como faz hoje ao negar-lhes direitos previdenciários e de sucessão, entre outros.
Essas podem até parecer questões menores, mas é importante que o Estado dê o exemplo de tolerância. Na democracia, tão fundamental quanto a expressão da vontade da maioria é a devida proteção às minorias, sem o que simplesmente não há Estado de Direito.


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