O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, parece inclinado a fazer de sua área de atuação um centro de instabilidade no atual governo. Depois de manifestar, no início da gestão, contrariedade com os poderes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro passou a empenhar-se numa escalada de conflitos com o órgão regulador que vai, a cada dia, ultrapassando os limites do razoável.
Tinha razão Miro Teixeira ao tentar negociar uma flexibilização dos reajustes das tarifas telefônicas, que são baseados no IGP-DI, índice que reflete mais de perto a cotação do dólar, mas que se descolou do IPCA, que mede a inflação do consumidor. Uma vez, porém, frustrado o acordo, o ministro Teixeira, inconformado com o fato de a Anatel ter optado por exercer suas atribuições, passou a mover campanha pública contra a agência. Tem incentivado consumidores a mover ações contra o reajuste e vem pregando a realização de uma CPI da Anatel no Congresso.
Desnecessário dizer que tais sinais contribuem para criar um ambiente de incertezas quanto aos marcos regulatórios que regem a concessão de serviços públicos, gerando desconfiança em potenciais investidores. Se há equívocos nos acordos firmados por ocasião das privatizações -e aparentemente há-, eles deveriam ser corrigidos seguindo uma agenda de negociação de alto nível.
Para acrescentar mais turbulência ao setor, o ministro veio a público afirmar que conhece documentação referente à privatização das telefônicas que comprovaria "irregularidades de pessoas que participaram do processo de licitação e de uma pessoa que não tinha vinculação com a área da administração direta".
Ora, se possui tal documentação ou se sabe onde obtê-la, que indique aos órgãos competentes (se é que com eles já não se encontra) para que se procedam às apurações. Da forma como a questão foi posta, fica a impressão de que o ministro emite sinais dúbios com o objetivo de pressionar ou de chantagear terceiros em seus embates políticos.


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