EXECUTIVO , Legislativo e agentes econômicos travam duas discussões importantes e simultâneas. Uma nova lei sobre comércio, armazenagem e transporte do gás natural tramita no Congresso; e o governo pretende apresentar, ao que consta até o final do ano, uma nova proposta para regulamentar a exploração de petróleo na região ultraprofunda chamada de pré-sal.
Atualmente, essas duas atividades são regidas pela Lei do Petróleo, de 1997. As novas reservas podem justificar adaptações na lei, por exemplo a ampliação das chamadas participações especiais, o que garantiria um maior excedente para o Tesouro nacional. Não é isso, no entanto, o que pretende o governo, que acena com a instalação de um modelo novo, criando uma estatal para gerir contratos.
Enquanto a discussão sobre o petróleo não sai das profundezas dos gabinetes de Brasília, o debate acerca do gás natural já dura dois anos no Congresso. Faz pouco sentido técnico, porém, discutir as normas para um combustível antes de ter definido os rumos para o outro. Os deputados federais, portanto, fariam melhor se interrompessem a tramitação isolada da Lei do Gás.
A favor dessa opção está o fato de que não existe vácuo jurídico para os negócios em torno do gás. Ao contrário, a legislação em vigor, a própria Lei do Petróleo de 1997, não pode ser invocada como obstáculo para a vigorosa expansão verificada nesses dois segmentos produtivos.
Diante das novas descobertas de petróleo e gás natural, a preocupação central dos formuladores da política pública, no que tange às regras dos negócios, deveria ser a de tornar atrativos os investimentos em toda a cadeia dos hidrocarbonetos. O petróleo e o gás que estão no subsolo só se converterão em riqueza nacional se forem extraídos e comercializados a preços competitivos.


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