O Brasil corre o risco de entrar no foco de mais uma forma de monitoramento de sua economia, desta feita patrocinada diretamente pelo governo dos EUA, que o acusa de prática extensiva de pirataria.
Vai nesse sentido a pressão de uma frente de empresas norte-americanas reunidas na IACC (Coalizão Internacional contra a Falsificação).
Esse lobby classifica a defesa da propriedade intelectual no Brasil como "desesperadora" para as companhias proprietárias de patentes. Naturalmente, pretende obter do presidente dos EUA, George W. Bush, iniciativas mais duras contra o que julga pirataria ou desrespeito a supostos direitos de propriedade intelectual. No caso brasileiro, há insatisfação por exemplo entre multinacionais do setor farmacêutico.
O relatório da IACC possui relatos sobre o varejo da pirataria, como a afirmação de que comerciantes vendem produtos falsificados à plena vista das autoridades. Esse é um fato corriqueiro até em países que o lobby dos EUA não cita, como Cingapura.
À parte a defesa natural de interesses de empresas norte-americanas, o relatório toca em problemas reais, para os quais o governo brasileiro não tem mostrado iniciativas suficientes. Afinal, é sabido que a pirataria atinge inclusive empresas brasileiras, sem falar da lesão à Receita, por meio de fronteiras deficientemente controladas (o caso clássico é o do cigarro brasileiro "importado" do Paraguai, entre outros produtos).
Mas uma coisa é a necessidade de combater a pirataria em nome de uma economia mais eficiente e socialmente equilibrada. Outra é questionar a lei de patentes brasileira na OMC. Nesse caso, a diferença é programática e não se pode esperar por consenso num prazo curto.
Resta saber se, ao longo desse processo de negociação, os EUA atenderão aos seus lobbies domésticos a ponto de continuar impondo sanções unilaterais, enquanto discursa em favor da liberalização geral do comércio entre as nações.


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