A desistência do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aparentemente arrefeceu as pressões pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a rede de espionagem montada na Bahia, que, sob a alegação de investigar sequestradores, violou o sigilo telefônico de conhecidos desafetos políticos do senador baiano.
São muitos os obstáculos à instalação de uma CPI. Isso não interessa ao PFL, que tem em ACM um de seus principais líderes. Seu grupo político possui três votos no Senado e 20 na Câmara, além de controlar um governo estadual. Em suma, o senador comanda um partido de dimensões médias, como o PPS ou o PDT.
Uma investigação profunda também não interessa ao governo Lula, em parte por razões conjunturais: o Palácio do Planalto teme que os trabalhos da CPI atrapalhem o andamento das reformas constitucionais. Ademais, o presidente encontrou em ACM um aliado informal, que apoiou sua eleição no segundo turno e até agora, aparentemente, não lhe tem criado dificuldades políticas.
E, paradoxalmente, descobre-se agora que alguns dos adversários de ACM também temem uma devassa. As conversas telefônicas, gravadas com autorizações judiciais falsificadas, é certo, mas cujo conteúdo até agora não foi contestado, mostram indícios de crimes eleitorais. Daí o visível embaraço que o tema vem suscitando nos líderes do Congresso.
Ora, esse consenso pela impunidade precisa ser rompido. A existência de tantos interesses contrários à CPI revela por si só a importância da investigação, que não visa apenas a punir este ou aquele político, mas, sim, a restabelecer um direito fundamental do cidadão, a inviolabilidade das comunicações, que o aparelho policial vem seguidamente desrespeitando.
Hoje ninguém está livre de ser vítima de uma perseguição pessoal disfarçada de inquérito. É preciso que o Congresso encare de vez esse problema e realize as mudanças legais necessárias para barrar essas fraudes.


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