A apropriação privada de espaços públicos está entre as centenárias mazelas do Brasil. Os exemplos são muitos e ocorrem nos mais diferentes níveis. Há desde os loteamentos de altíssimo padrão que fecham o acesso de pessoas a praias públicas até as empresas privadas que freqüentemente empurram para a sociedade a conta de suas desventuras, numa verdadeira socialização de prejuízos. Isso para não mencionar empresas que, em troca da preservação de jardins ou da restauração de monumentos, os enchem de publicidade ou a própria burocracia oficial, que, se puder, não hesita em transformar seus interesses corporativos em políticas de Estado.
A Prefeitura de São Paulo acaba de dar mais um exemplo concreto de apropriação privada do bem público ao sancionar lei que permite a moradores de ruas não muito movimentadas fechá-las para os demais cidadãos. Desnecessário dizer que a medida constitui uma afronta aos princípios republicanos que o PT historicamente tem defendido.
Ruas são espaços públicos abertos a todos e assim devem permanecer. Negar esse princípio básico equivale a negar direitos fundamentais como a igualdade de todos diante da lei e a liberdade de ir e vir. A permissão para fechar apenas ruas "de uso estritamente local" mal esconde o absurdo da proposta, de caráter elitista e discriminatório.
Todos concordarão que a violência é um problema enfrentado cotidianamente pelos cidadãos. É preciso, porém, buscar soluções consistentes e republicanas. Em termos globais, soa ridícula a idéia de combater o crime tirando os bandidos das ruas "de uso local" para colocá-los nas vias de maior tráfego e nas avenidas.
Houve um tempo em que o Partido dos Trabalhadores teria impedido que projetos tão antidemocráticos ganhassem materialidade.


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