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ALCA SEM CONCESSÕES
O debate em torno da implantação da Alca (Área de Livre
Comércio das Américas) tem, ainda
que tardiamente, começado a tomar
vulto na sociedade brasileira.
Os defensores da Alca costumam
evocar as vantagens do livre-comércio para os consumidores e para o
ganho de eficiência das empresas.
Entre os opositores da Alca, o principal argumento é o de que a livre exposição da economia brasileira à
concorrência das empresas dos EUA
seria letal para importantes setores.
A despeito dessa divergência, é
quase consensual que a maior vantagem que o Brasil poderia obter com a
Alca é a abertura do mercado dos
EUA a produtos agrícolas e a produtos industriais como sapatos e aço,
nos quais o Brasil tem grande competitividade e sobre os quais os EUA
impõem barreiras.
O grande problema é que as barreiras norte-americanas são predominantemente de origem não-tarifária.
Isso significa que o fim das alíquotas
de importação entre os países da Alca traria pouco efeito em relação ao
acesso desses produtos brasileiros
ao mercado dos EUA.
Interessa ao Brasil que, no âmbito
da Alca, se discutam os subsídios
agrícolas concedidos nos EUA (segundo Brasília, eles atingem US$ 30
bilhões/ano) e a legislação antidumping praticada naquele país.
Às vésperas da Cúpula das Américas, no Québec (Canadá), o governo
norte-americano não se mostra disposto a discutir esses tópicos nos termos da Alca. Os EUA preferem discutir os subsídios na esfera da OMC.
Sobre antidumping, Washington valoriza a sua legislação, dizendo que
ela existe para proteger setores que
seriam prejudicados por práticas lesivas de outros países.
Nos EUA, leis antidumping concedem autonomia a instituições como
o Judiciário, o Congresso e a própria
burocracia. Isso relativiza o poder do
Executivo de fazer acordos.
Sem quebrar essa resistência dos
EUA, o Brasil teria mais riscos do que
benefícios com a Alca.
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