São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2001

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ALCA SEM CONCESSÕES

O debate em torno da implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) tem, ainda que tardiamente, começado a tomar vulto na sociedade brasileira.
Os defensores da Alca costumam evocar as vantagens do livre-comércio para os consumidores e para o ganho de eficiência das empresas.
Entre os opositores da Alca, o principal argumento é o de que a livre exposição da economia brasileira à concorrência das empresas dos EUA seria letal para importantes setores.
A despeito dessa divergência, é quase consensual que a maior vantagem que o Brasil poderia obter com a Alca é a abertura do mercado dos EUA a produtos agrícolas e a produtos industriais como sapatos e aço, nos quais o Brasil tem grande competitividade e sobre os quais os EUA impõem barreiras.
O grande problema é que as barreiras norte-americanas são predominantemente de origem não-tarifária. Isso significa que o fim das alíquotas de importação entre os países da Alca traria pouco efeito em relação ao acesso desses produtos brasileiros ao mercado dos EUA.
Interessa ao Brasil que, no âmbito da Alca, se discutam os subsídios agrícolas concedidos nos EUA (segundo Brasília, eles atingem US$ 30 bilhões/ano) e a legislação antidumping praticada naquele país.
Às vésperas da Cúpula das Américas, no Québec (Canadá), o governo norte-americano não se mostra disposto a discutir esses tópicos nos termos da Alca. Os EUA preferem discutir os subsídios na esfera da OMC. Sobre antidumping, Washington valoriza a sua legislação, dizendo que ela existe para proteger setores que seriam prejudicados por práticas lesivas de outros países.
Nos EUA, leis antidumping concedem autonomia a instituições como o Judiciário, o Congresso e a própria burocracia. Isso relativiza o poder do Executivo de fazer acordos.
Sem quebrar essa resistência dos EUA, o Brasil teria mais riscos do que benefícios com a Alca.


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