SIM

O voto é a melhor opção

VALDIR RAUPP

AS DISTORÇÕES provocadas no sistema eleitoral brasileiro com o instituto da reeleição justificam o fim desse mecanismo, pois ele não viabiliza a rotatividade no poder, que é a base de um Estado democrático de Direito.
Defendo a alternância do poder por entender que é com base nesse aspecto que a sociedade pode encontrar o caminho da transparência e da solução para os problemas que atingem nosso país.
Além do mais, o sistema eleitoral precisa tratar com isonomia os postulantes aos cargos executivos. Insistir na reeleição presidencial é agravar cada vez mais o processo isonômico e impedir a tão propalada rotatividade de poder.
Sou favorável ao fim da reeleição e à ampliação do mandato presidencial para cinco anos como forma de estimular a concorrência no processo eleitoral em vigor. Precisamos oxigenar a política brasileira, estimulando o surgimento de lideranças -e isso só ocorrerá com a realização de eleições em todos os níveis.
É oportuno mencionar que a nossa democracia ainda é incipiente, em virtude dos fatos históricos que marcaram a passagem do Brasil colônia para o sistema republicano, e não temos a tradição de participação ativa nas decisões governamentais. Ainda vivenciamos a fase do "mutismo", para usar a expressão do educador Paulo Freire quando analisou a formação educacional do povo brasileiro.
A implementação de mudanças nas regras eleitorais torna-se necessária.
O fato de os governantes não se afastarem de suas funções faz surgir uma indefinição entre as atividades vinculadas ao cargo e a agenda de campanha. Com isso, o presidente da República que deseja a recondução não consegue separar as funções de dirigente da nação e a de um candidato.
As características de uma campanha marcada pela reeleição servem para acirrar cada vez mais os ânimos entre os demais concorrentes.
É evidente que a extinção da reeleição é um tema complexo. O assunto vem sendo debatido no Congresso Nacional após a apresentação de cerca de 12 propostas diferentes relacionadas a esse tema. Considero um ato insensato a tese levantada por alguns parlamentares de não agilizar a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) 41/ 03, que já passou por todas as comissões do Senado Federal e está pronta para ser apreciada pelo plenário.
Compreendo que um mandato de cinco anos para presidente da República é suficiente para que o mandatário da nação possa executar as políticas públicas a que a população almeja.
O PMDB tem trabalhado em duas frentes: uma inclui a preparação de um candidato à Presidência da República para sairmos da posição de simples figurante; a outra se refere à reforma política e engloba a aprovação de uma série de projetos que tramitam nas duas Casas legislativas e que se relacionam com o fim da própria reeleição presidencial, a implantação do mandato de cinco anos e a fidelidade partidária.
A aprovação dessas medidas sinalizaria na perspectiva de um processo eleitoral mais transparente para o país e reduziria o envolvimento da máquina administrativa com o processo eleitoral.
A priorização da reforma política visando consolidar a democracia e propiciar o crescimento da economia brasileira tem sido a minha luta na bancada do PMDB. Porém, essa discussão não prosperou com os demais congressistas.
Pelo visto, está faltando coragem dos governantes e do próprio Congresso Nacional para a implementação dessa reforma.
A atual legislatura terá que aprofundar o debate em torno das reformas, sobretudo a política, sob pena de o país não avançar nos seus indicadores sociais e econômicos e seguir cada vez mais desigual. A ordem é exercitarmos sempre a democracia. O voto é a melhor opção para a manutenção das instituições democráticas.