HÁ PELO MENOS 6,2 milhões de pessoas vivendo em aglomerações irregulares em São Paulo, segundo levantamento do governo estadual. O número equivale a 15% dos habitantes do Estado, indica a pesquisa da Secretaria da Habitação.
Loteamentos ilegais avançam por áreas de preservação, invadem terrenos públicos e particulares, postam-se à beira de rios e rodovias. Por vezes, colocam em risco a vida dos habitantes ou ameaçam o bem-estar de outros milhares de pessoas -como nos casos de ocupações nas áreas de mananciais. Sua população fica alijada de serviços essenciais, como saneamento básico e iluminação, e fragilizada diante de intempéries e acidentes.
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o problema afeta mais da metade da população. Uma das soluções sugeridas pela prefeitura é que as famílias se inscrevam no programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida.
Anedótica, a sugestão sublinha uma ideia que historicamente perpassa governos brasileiros: a de que a mera construção de casas resolve a complexa questão da regularidade da habitação.
Sem que as cidades implantem planos urbanísticos consequentes, os bilhões de reais deste ou de outros programas de novas moradias não evitarão que mais e mais famílias se aglomerem de maneira irregular e inassistida nas áreas mais à mão.
Um ponto positivo do programa federal é que prevê a regularização da posse de famílias de baixa renda, assim como prega o programa estadual Cidade Legal, que motivou o estudo paulista.
Mas não basta, tampouco, dar título de posse. É preciso proceder à urbanização dessas áreas e, ao mesmo tempo, ter como prioridade evitar novas ocupações. Esta é uma tarefa intransferível das gestões municipais, sobre as quais recai a responsabilidade de avaliar quem pode ter o lote regularizado e quem deve deixá-lo.


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