 São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Defensoria Pública, uma questão de justiça BETO RICHA
Uma das maiores contribuições da justiça para a construção da cidadania é aquela que ensina que a lei é para todos. No entanto, o egoísmo de uns e a arrogância de outros ainda hoje dificultam a aplicação prática do direito à igualdade, um dos pilares da Revolução Francesa. Para superar o atraso, buscamos uma caminhada contínua, que requer firmeza e determinação de propósitos. No Paraná, a Defensoria Pública torna-se hoje uma realidade que recebe estrutura legal e independência para atuar na proteção dos direitos da população mais carente em todas as comarcas do Estado. Estamos fazendo o que deveria ter sido feito há mais de duas décadas, com a Constituição de 1988. É o resgate de um direito que fundamenta a cidadania. Imperdoável a omissão que perdurou até o momento. Porque ao governante cabe a responsabilidade adicional de conduzir a construção de instrumentos em favor da cidadania. Como ensinava Gandhi, "se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha". Outros passos ainda serão necessários para garantirmos a organização ideal. Mas o início é altamente promissor. Há grande motivação, que certamente vai superar os desafios que se apresentarem. A criação da Defensoria Pública teve a aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Estado, por meio de um projeto de lei que submetemos antes a discussão e aperfeiçoamento com amplos setores da sociedade. A Defensoria paranaense reafirma nosso conceito de justiça por inteiro e confirma nosso exato entendimento da condição principal dos direitos fundamentais da cidadania, entre eles a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. No Dia Nacional do Defensor Público, o texto que entra em vigor no Paraná já alcança o reconhecimento, entre juristas, advogados e defensores públicos, de ser um dos mais avançados do país. Tivemos a oportunidade de comparar outras experiências e avançar na proposta de contratar, além de 333 defensores públicos, também equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais, num total de 426 profissionais técnicos e administrativos. O resultado será certamente realizador. Porque faz parte de um novo jeito de governar, em que ser contemporâneo é ser também intransigente na defesa da justiça, da ética, da transparência e da moralidade. O Paraná tem pressa para se ajustar aos novos tempos e às demandas socioeconômicas que principiam em um sólido conceito de cidadania. Temos consciência da responsabilidade e da dedicação que devemos ter em nossas ações. Afinal, instituições sólidas são construídas com o tempero da reflexão e do planejamento. Até agora, a inexistência da Defensoria Pública nos causa entraves, como a situação prisional do Estado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Paraná tem o maior número proporcional de presos provisórios do país: 54%. Com uma Defensoria independente, respaldada por bases inovadoras, inclusive com eleição direta do defensor-geral do Estado entre os integrantes da carreira, tenho certeza de que a justiça será distribuída com maior rapidez e eficácia. Outro avanço será a constituição, desde o início, de ouvidoria externa. Enfim, queremos fazer do passo que damos hoje o início de grande jornada, focada em valores emancipadores do cidadão. Porque, como dizia Tancredo Neves, "a cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade". CARLOS ALBERTO RICHA, o Beto Richa, é governador do Paraná pelo PSDB. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: Kenneth Maxwell: Strauss-Kahn Próximo Texto: Roberto Klabin: Vinte e cinco anos e muito mais Índice | Comunicar Erros |
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