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FERNANDO RODRIGUES
Mudança de paradigma
BRASíLIA - O Tribunal Superior
Eleitoral interpretou de forma ampla o escopo da Lei da Ficha Limpa.
Agora, políticos condenados antes
da existência da regra também ficam inelegíveis na eleição deste
ano. É um novo paradigma.
Prevaleceu o conceito segundo o
qual a lei se aplica a candidaturas
futuras. Não é uma regra nova retroagindo sobre fatos passados.
É uma tese polêmica. Chama a
atenção sobretudo porque decisões
recentes da Justiça, com as exceções de praxe, pendiam com frequência a favor dos direitos de políticos encrencados. Ao apoiar o banimento dos já condenados, o TSE
sinaliza com uma alteração do senso comum. A assertiva clássica "político sempre dá um jeito" já não é
mais uma verdade absoluta.
Há também na decisão um combustível extra de incentivo à cidadania. A Lei da Ficha Limpa foi uma
iniciativa popular com mais de 1,6
milhão de assinaturas. O Congresso
desidratou a proposta. Mas o TSE
mostrou-se sensível ao anseio da
sociedade. Ou seja, também começa a ruir a lógica da abulia inercial
brasileira. Quando há mobilização
popular, como agora, Brasília não
tem meios ilimitados para impedir
o avanço institucional.
Muitos, é claro, argumentarão
contra, dizendo que a decisão do
TSE abre o caminho para novas regras retroagirem sobre ações passadas. Não foi esse o recado. É quase
uma desonestidade intelectual
imaginar juízes aplicando de maneira generalizada leis recém-aprovadas sobre crimes praticados em
outras épocas.
Incansáveis, dezenas de políticos condenados protestarão na Justiça. A maioria obterá decisões provisórias e concorrerá em outubro
-até porque o julgamento de registros de candidaturas contestadas é
lento. Ainda assim, o principal não
se altera. Dentro de um ou dois ciclos eleitorais, não serão mais avistados corruptos convictos tentando
uma vaga de deputado, governador
ou até de presidente.
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br
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