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São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2003

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AINDA AS ARMAS

Embora possa parecer um retrocesso, a derrota da proposta de realização de um plebiscito para decidir sobre a proibição de venda de armas no país poupará o mecanismo de consulta popular de um previsível desgaste. Apesar de ser desejável a redução da presença de armas de fogo em mãos de civis, sabe-se que o principal problema continuará sendo o comércio irregular, aquele que ocorre informalmente entre pessoas ou por meio do contrabando, do vazamento ou do furto em instituições armadas, como as polícias e empresas de segurança.
O estudo "Fiscalização de Armas de Fogo e Produtos Correlatos", elaborado pelo coronel de infantaria Diógenes Dantas Filho, mapeou as rotas utilizadas pelo tráfico de armas e estimou a existência no país de 20 milhões de armamentos sem registro em contraposição a 2 milhões oficialmente registrados.
Mobilizar a população para um plebiscito contra a venda de armas, num ambiente propenso ao emocionalismo, tenderia a gerar ilusões e frustrações. Uma vitória da proposta de proibição do comércio provavelmente criaria uma falsa expectativa de maior segurança na sociedade. Não é preciso imaginação para perceber que a proibição pura e simples da venda levaria à ampliação do mercado clandestino.
Isso não significa que medidas de controle não devam ser adotadas. Elas seriam, de fato, úteis para reduzir a incidência de homicídios por motivos fúteis ou de mortes causadas em tentativas de reação a criminosos, que, na maior parte das vezes, levam vantagem no confronto com cidadãos comuns. Não se trata, porém, de questão para plebiscito, mecanismo que deve ser reservado a temas com consequências mais decisivas para a vida do país.


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