O que fazer quando, em um orçamento público, praticamente inexiste espaço para investimentos entre as receitas não comprometidas?
O governo do Estado de São Paulo acaba de exibir à população uma situação desse tipo. Apresenta um perfil de gastos com a segurança pública estrangulado por um elevado comprometimento orçamentário com a folha de pagamento dos policiais.
A saída proposta não é inovadora: a criação de taxa a ser cobrada mensalmente dos proprietários de linhas telefônicas, fixas ou móveis. A criação da CPMF para financiar a saúde pública seguiu roteiro semelhante.
Mais uma vez, o fim a que se destina a proposta -criar um fundo para investimento na modernização do equipamento policial- não deixa de tocar em assunto premente: a preocupação com a segurança, o temor da violência. Como informou esta Folha, os homicídios têm peso significativo na redução da expectativa de vida, especialmente na periferia da capital, onde as chacinas entraram na rotina dos fins-de-semana. Cidades do interior também assistem à escalada dos assassinatos, muito motivada pelo tráfico de drogas.
Não é banal, portanto, nem fora de propósito o que se está propondo. Seria muito bom que a Secretaria da Segurança pudesse dispor de R$ 270 milhões anuais somente para investir em equipamento policial e afins.
Mas a proposta parece questionável juridicamente, pois estudiosos dizem que não se pode cobrar taxa para um serviço essencial do Estado como a segurança pública. Além disso, o momento do país é de crise, e a carga tributária é percebida como excessiva. Não causa surpresa, assim, que as manifestações da opinião pública sejam de rejeição maciça à proposta.
Antes, portanto, de impor mais contribuições à sociedade, o Estado deveria ser mais convincente na demonstração de que procura tornar racionais a gerência de recursos e a administração do serviço de segurança pública, hoje um corpo de duas cabeças de eficácia duvidosa.


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