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Editoriais
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Horário sindical
Tramita na Câmara um projeto
de lei que busca criar uma espécie
de "horário sindical gratuito" para as centrais sindicais. A proposta é conceder a essas instituições
dez minutos por semana de transmissão -em emissoras de rádio e
TV- de suas "mensagens", "temas de interesse" e posições em
assuntos "político-comunitários".
É mais uma ideia com o intuito
de beneficiar a casta sindicalista
que prolifera à sombra do Estado,
mais voltada para seus próprios
interesses políticos e materiais do
que para as demandas de seus representados.
O governo Lula nada fez para
modernizar o sindicalismo brasileiro. Ao contrário, reforçou suas
conhecidas distorções. A unicidade sindical -só pode haver um
sindicato por categoria em cada
região- e as contribuições obrigatórias, dispositivos herdados do
Estado Novo, têm vinculado o sindicalismo, há décadas, aos cofres
e interesses dos governantes.
Ao propor as inserções, proporcionais ao número de trabalhadores vinculados a cada central, o
deputado Vicente da Silva, o Vicentinho (PT-SP), não se esqueceu
de prever que as emissoras de rádio e televisão tenham "direito a
compensação fiscal pela cedência
do horário gratuito". Estaria criado mais um instrumento a canalizar recursos públicos para a atividade sindical -e a reforçar seu
aninhamento no colo do Estado.
O deputado afirma que a lei se
faz necessária para garantir "liberdade de expressão" à sociedade civil. Por essa tosca visão, faltariam horas no dia para que as corporações e instituições sociais pudessem se "expressar" em programas autopromocionais impostos
aos canais de rádio e TV.
A proposta, até aqui, foi aprovada na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público
da Câmara. Terá ainda que ser
submetida ao crivo de outras instâncias. É de esperar que prevaleça o bom senso e estapafúrdio projeto seja rechaçado.
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