A aprovação , em primeiro turno, da proposta que implanta o IPTU progressivo na cidade de São Paulo foi um passo importante para a adoção de um sistema tributário municipal socialmente mais equânime. Mas permanecem no projeto do Executivo elementos que podem causar distorções tanto com a sobrecarga ao setor não residencial (que gera empregos) quanto na própria intenção do sistema de ser mais justo que seu antecessor.
Impostos progressivos sobre imóveis são os que gravam com alíquotas maiores à medida que se caminha dos prédios menos valorizados para os mais caros. Grande parte do problema consiste em que a base que o poder público utiliza para calcular o valor de um imóvel não se aproxima de seu valor de mercado. Ou seja, o sistema não consegue traduzir para a tributação com fidelidade o quanto vale um determinado imóvel.
É preciso corrigir essa distorção. Mas qualquer meio para melhorar a forma de cálculo da Planta Genérica de Valores demandaria grande esforço administrativo e parlamentar. Parece, pois, inviável que um regime mais realista de cálculo do valor venal dos imóveis entre em vigência já no próximo ano.
A curto prazo, a administração municipal poderia, por exemplo, acatar uma das propostas da oposição que prevê o rebaixamento, já para o próximo exercício, do limite de isenção do IPTU para imóveis residenciais. Uma modificação que ampliasse a base de contribuintes -mesmo com a instituição de mais uma alíquota abaixo da de 0,8%- teria o duplo efeito de retirar da isenção do imposto uma considerável fatia da classe média e de permitir um alívio de carga para imóveis não residenciais.
A vitória apertada da prefeitura na primeira votação, por apenas um voto acima do mínimo exigido, indica que a tese da progressividade tem chances de ser aceita. Mas evidencia, também, que ajustes na proposta no sentido de diminuir suas distorções são altamente recomendáveis.


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